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Temas Tributários

Textos sobre Direito Tributário: Espaço destinado à divulgação de idéias e teses jurídicas especificamente no âmbito do Direito Tributário

31 de março de 2008

Apuração de créditos de PIS/COFINS no regime Monofásico

Em elaboração
Postado por Temas Tributários em 31.3.08
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Legislação Federal:

  • Constituição Federal de 1988
  • Emendas Constitucionais
  • Lei Complementar 116/03 - ISS
  • Lei Complementar 109/01 - Previdência Complementar
  • Lei Complementar 105/01 - Sigilo Bancário
  • Lei 5.172/66 - Código Tributário Nacional
  • Lei 11.488/07 - REIDI
  • Lei 11.033/04
  • Lei 10.865/04 - PIS/COFINS importação
  • Lei 10.833/03 - COFINS não-cumulativa
  • Lei 10.637/02 - PIS não-cumulativo
  • Lei 9.311/96 - CPMF
  • Lei 9.249/95
  • Medida Provisória 413/08
  • Medida Provisória 135/03 - COFINS não-cumulativa
  • Medida Provisória 66/02 - PIS não-cumulativo
  • Decreto 4.544/02 - Regulamento do IPI
  • Decreto 3.000/99 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Instrução Normativa RFB 811/08 - Dimof
  • Instrução Normativa RFB 802/07 - Informações financeiras
  • ADI RFB 20/07 - Industrialização por encomenda

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  • JFSP - Justiça Federal de São Paulo

Poder Executivo:

  • Governo Federal
  • Ministério da Fazenda
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  • RFB - Legislação
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  • Câmara dos Deputados

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  • Tributario.net

Editoras:

  • MP Editora

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